Artistas exortam Portugal a desbloquear votação sobre alargamento do prazo dos direitos de autor

Iniciativa juntou Mariza, Bob Geldof e um ex-Abba no Cabaret Maxime

Mariza e Bob Geldof exortaram hoje o Governo português a desbloquear a votação em prol do alargamento dos direitos dos artistas para 70 anos.

Músicos e editores portugueses juntaram-se hoje, no cabaret Maxime, em Lisboa, apelando ao Governo português para assinar, até dia 18, a directiva europeia que prolonga de 50 para 70 anos a protecção das gravações sonoras. Aos portugueses juntaram-se, via vídeo, músicos estrangeiros como Jamie Cullum, Bob Geldof ou Björn Ulvaeus (ex-Abba), solicitando ao governo português que altere a posição que tem defendido.

Com o voto português, a actual minoria de bloqueio na Comissão Europeia deixa de existir e a directiva pode ser aprovada e entrar em vigor.

Numa declaração em vídeo, Jamie Cullum manifestou apoio o seu apoio à proposta, afirmando estranhar que os direitos de autor vigorem por 70 anos após a morte do autor e isso não aconteça com as gravações fonográficas.

Björn Ulvaeus sublinhou que não gostará de ver música que interpretou há anos, e que em 2010, segundo a actual directiva, cai em domínio público, ser usada em anúncios de tabaco ou álcool.

Os artistas reunidos no Maxime salientaram que o adiamento desta questão pode comprometer a aprovação futura da directiva. Em declarações à Lusa, Mariza afirmou que esta é uma questão que a faz ponderar viver fora Portugal e citou os EUA, onde esses direitos vigoram por 95 anos.

Bob Geldof manifestou a sua estranheza por “Portugal bloquear esta directiva e não querer proteger os seus artistas e aquilo que melhor tem que é a sua cultura”.

O texto da directiva defende que os direitos conexos dos artistas executantes passem a vigorar por 70 anos em vez dos actuais 50 para os fonogramas (discos, por exemplo), tal como acontece com os direitos de autor.

Em Bruxelas, o ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, afirmou estar “atento” ao problema. Segundo o ministro o problema deve ser resolvido através da directiva que está a ser discutida nas instâncias europeias e que vai alterar a actual legislação relativa ao prazo de protecção do direito de autor e de certos direitos conexos.

12.05.2009 - 22h19 PÚBLICO

500 mil escrevem a José Sócrates

Direitos de Autor: Protecção pode passar de 50 para 70 anos

Portugal é um dos nove países que integram o grupo de bloqueio à directiva europeia que propõe o alargamento do prazo de protecção dos Direitos de Autor de 50 para 70 anos. Por isso mesmo, mais de 500 mil artistas subscreveram um manifesto dirigido ao Governo de Lisboa para que se retire Portugal dessa lista.

José Saramago, Carlos do Carmo, João Gil, Ennio Morricone, Claudia Cardinale, Georges Moustaki e Chavela Vargas são alguns dos subscritores, a que acrescem associações de autores, como a portuguesa GDA – Cooperativa dos Direitos dos Artistas –, Intérpretes ou Executantes, presidida pelo músico Pedro Wallenstein.

"Isto não é um ultimato e estamos confiantes na reviravolta. O primeiro-ministro garantiu-nos que em caso de consenso alargado faz a reviravolta. O problema é que não tornou isso público nem o fez chegar às instâncias europeias. Daí este movimento", explicou ao CM.

Para o presidente da GDA, o problema maior não é a alteração mas sim a demora: "Estamos a um mês das eleições Europeias. Não temos tempo para hesitações. Há dúvidas jurídicas e políticas e é óbvio que nenhuma directiva europeia é uma solução, mas é um primeiro passo."

(in_correio da manhã)

SPA já não tem dinheiro para pagar aos autores

Um documento subscrito pelos cineastas José Fonseca e Costa, António-Pedro Vasconcelos, Jorge Queiroga e Rogério Ceitil – que abaixo transcrevemos na íntegra – questiona a gestão da actual direcção da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), afirmando que “os direitos de autor já cobrados e ainda não pagos (...) atingem o montante de 41,2 milhões de euros”, e que o saneamento financeiro da SPA só será possível se os cooperadores aceitarem prescindir de 30 por cento das importâncias que lhes são devidas.

O texto foi ontem lido por José Fonseca e Costa, como declaração de voto, na assembleia da SPA que aprovou o Relatório e Contas e o parecer do Conselho Fiscal.

As preocupações do realizador não parecem, no entanto, ter sensibilizado os associados presentes, que aprovaram o Relatório e Contas com 119 votos favoráveis, 10 votos contra e 12 abstenções, números bastante semelhantes aos registados na votação do parecer do Conselho Fiscal. Uma vitória expressiva, ainda que o índice de participação dos potenciais votantes – que serão mais de 600 – não o tenha sido tanto.

Quer os documentos ontem aprovados pela direcção, quer a análise das contas da SPA apresentada por Fonseca e Costa baseiam-se no relatório de auditoria da empresa Deloitte & Associados, cujas conclusões parecem permitir leituras bastante diversas.

Segundo a Deloitte, a SPA teria activos no valor de 61.829 milhões de euros, mas os seus “capitais próprios negativos” atingiriam actualmente 13,140 milhões de euros, e, em 2008, o resultado líquido negativo teria sido de 2,189 milhões de euros. E adianta que, a par de outras dívidas menos expressivas, só aos seus “fornecedores” – expressão pela qual são designados os autores que confiam à sociedade a cobrança dos seus direitos –, a SPA deveria 30,247 milhões de euros.

Para Fonseca e Costa, isto demonstra que a SPA não tem dinheiro para pagar o que deve aos cooperadores. “Daqui resulta”, lê-se na sua declaração de voto, que os direitos de autor só poderão ser totalmente liquidados se os “fornecedores” – designação eufemisticamente dada no relatório da Direcção aos Cooperadores – acederem a ser reembolsados na ordem dos 70 por cento das importâncias a que tiverem direito, revertendo os 30 por cento remanescentes para a regularização da situação líquida negativa”.

No penúltimo ponto do seu relatório, a Deloitte afirma, de facto, que “o passivo de curto prazo é superior ao activo corrente” e que “a continuidade das operações da SPA” depende, designadamente, “do apoio financeiro dos cooperadores e das medidas de saneamento financeiro que venham a ser tomadas”.

O presidente da Assembleia Geral da SPA, José Niza, diz que a crise financeira mundial tem afectado as receitas da sociedade, mas acrescenta que a actual direcção, quando entrou em funções em 2003, encontrou a instituição “em pré-falência técnica” e que, desde então, tem conseguido reduzir o passivo. Mesmo em 2008, diz Niza, os resultados teriam sido positivos em 400 mil euros se a SPA não tivesse sido obrigada a cativar avultadas verbas para cobrir indemnizações que estão a ser discutidas em tribunal, e cujos processos a sociedade já perdeu na primeira instância. O exemplo mais relevante é o de Catarina Rebello, filha do anterior responsável da SPA, Luís Francisco Rebello, que será indemnizada em 1,7 milhões de euros, caso a Relação venha a confirmar a sentença do tribunal que julgou o caso.

Niza atribui algum atraso nos pagamentos de direitos já arrecadados pela SPA a dificuldades na instalação de um sistema informático eficaz. “O dinheiro está lá para distribuir”, garante, acrescentando que, após várias tentativas fracassadas, está agora a ser montado um novo sistema informático adquirido à sociedade de autores espanhola, que deverá estar operacional em Julho.

Já Fonseca e Costa, no texto que ontem leu, diz que o não pagamento dos direitos de autor já cobrados permitiu à SPA obter receitas, sem as quais o exercício deste ano ascenderia a 3,6 milhões de euros, e não aos cerca de 2,2 milhões contabilizados.

Pedro Campos, da administração da SPA, explica que a SPA tende a demorar entre seis meses a um ano a pagar os direitos já cobrados, intervalo que deve a questões técnicas, como, por exemplo, a dificuldade em identificar exactamente os beneficiários dos direitos cobrados às televisões, ou a promotores de espectáculos. “Quando se olha para as contas num momento determinado há um montante avultado em trânsito, que está sempre a ser alimentado pela cobrança e a sair pela distribuição”, afirma.

Admitindo que “os números são sempre passíveis de várias interpretações”, Pedro campos considera “demagógica” a leitura de Fonseca e Costa e recorda que o Conselho Fiscal da SPA integra os próprios revisores oficiais de contas (ROCs), entre os quais se conta Manuel Boto, um profissional “muito conhecido e que nos dá muita segurança”.

(in_Público 02/02/2009)

Portugal e os plágios...

Portugal e os plágios...

‘EQUADOR’
Miguel Sousa Tavares foi acusado de plágio no seu livro ‘Equador’. Um blogger identificou a transcrição de parágrafos inteiros do livro ‘Cette Nuit la Liberté’ (‘Esta Noite, a Liberdade’), de Dominique Lapierre e Larry Collins. A obra vem referida como bibliografia em ‘Equador’, um dos maiores êxitos de vendas em Portugal.
2004
Foi neste ano que Clara Pinto Correia pediu desculpa pelo plágio que fez a dois textos da ‘New Yorker’. A bióloga transcreveu, quase na íntegra, textos da revista americana em crónicas publicadas na ‘Visão’.

O FAMOSO 'AUTOPLÁGIO'
Eduardo Prado Coelho foi acusado de plagiar um texto do brasileiro João Ubaldo Ribeiro. João Pedro George acusou Margarida Rebelo Pinto de se plagiar a si própria.
(in_correio da Manhã 14/02/2009)

Denúncia de plágio contra advogado escritor.

Miguel Veiga, conceituado advogado do Porto e fundador do PSD, foi denunciado por plágio. A queixa refere-se ao seu livro ‘O Meu Único Infinito é a Curiosidade’ (Portugália Editora).

A denúncia, entregue em Novembro no DIAP (Departamento de Investigação de Acção Penal), partiu de João Sousa Dias, professor de Filosofia na Escola Artística Soares dos Reis. Na queixa, sabe o CM, Sousa Dias identifica transcrições de três páginas da sua obra ‘Questão de Estilo, Arte e Filosofia’ (Pé de Página Editores) no artigo publicado no livro de Veiga sob o título ‘Em Viagem na Locomotiva dos Sonhos de Eduardo Paz Barroso’. Contactado pelo CM, Sousa Dias confirma a queixa: "Confirmo a queixa, mas não comento, visto o processo se encontrar em inquérito."

Já o advogado diz "desconhecer a denúncia". Mas esclarece: "Eu até citei Sousa Dias através da expressão [latina] ‘apud’, como poderia ter sido ‘sic’, ‘ut’ ou ‘cf’. Não tenho é presente se fiz transcrição ou se usei só uma ideia dele", justifica, reforçando que o ‘apud’ "afasta a intenção de apropriação".

Segundo o professor jubilado da Faculdade de Letras de Lisboa Aires Nascimento, "‘apud’ significa ‘junto de’ e usa-se quando se colhe uma citação de um terceiro autor, na obra de um segundo. Se há transcrição [segundo o autor da denúncia] e é usado o ‘apud’ é porque se desconhece a aplicação dos elementos de referência. Deviam ser usadas aspas e referidos a obra e o autor citados."

SARAIVA AFASTOU MIGUEL VEIGA

No seu livro ‘Confissões’, de 2006, José António Saraiva explica por que afastou Miguel Veiga, então colunista do ‘Expresso’, jornal que dirigia. Saraiva escreve que Manuel Freire, da Sociedade Portuguesa de Autores, lhe deu conta de "um pretenso plágio" em Março de 2005. "Cerca de um terço do artigo de Miguel Veiga era transcrição do texto de Clara Crabbé Rocha", escreve. Veiga pediu desculpa à autora e justificou a omissão da referência à fonte: os seus textos, escritos à mão, eram dactilografados pela secretária. Ao segundo alerta, um mês depois, o actual director do ‘Sol’ suspendeu a colaboração do advogado com o ‘Expresso’. Veiga diz que a atitude foi "uma canalhice". Além disso, o advogado garante ao CM: "Ele deturpou o caso, omitindo [no livro] a minha resposta."

(in correio da Manhã 15/02/2009)

ICA não respeita direitos de autor...

"Second Life" apoiado pelo ICA através de "Corrupção"?
Na página do filme "Second Life", produzido por Alexandre Valente, está mencionado o apoio do ICA - Instituto do Cinema e Audiovisual, além do apoio do FICA de 550,691 euros. Será este apoio do ICA recebido no âmbito do programa de apoio automático à produção de longas metragens de 2008 através do qual a produtora Utopia recebeu 186.418,50 euros gerado pelo filme "Corrupção"? Neste caso trata-se de um apoio gerado por um filme que, para todos os efeitos, não tem argumentista nem realizador e cuja produção não respeitou a Legislação Europeia dos Direitos de Autor. Será que o ICA apoia produtores que fazem filmes sem e/ou contra o realizador?

(in_blog Associação Portuguesa de Realizadores 04/02/2009)

Utopia "strikes again"

Argumentista e realizador João Maia afastado. "É um roubo". Rodagem da produtora Utopia Filmes (Corrupção) devia ter começado dia 12

Na sexta-feira dá entrada num tribunal cível comum uma providência cautelar que visa parar o projecto do filme Variações, baseado na vida do cantor António Variações. A providência cautelar, destinada a salvaguardar os direitos de autor do argumentista e realizador João Maia, surge na sequência do seu afastamento pela produtora Utopia Filmes, de Alexandre Valente.

A providência cautelar é o primeiro acto de um processo judicial que João Maia accionará contra a Utopia Filmes, com quem tinha um contrato de escrita, realização e com controlo sobre a escolha de elenco e equipa técnica de Variações. "O primeiro objectivo é assegurar os meus direitos de autor. O outro é perceber para onde vai o cinema português", diz João Maia. Contactado pelo 'Público', Alexandre Valente não quis comentar o caso e a alegada rescisão unilateral do contrato com João Maia.

João Maia, autor da curta "O Prego" (1996) e realizador do "Programa da Maria" (SIC), recebeu em 2004, com Catarina Portas, um subsídio de apoio à escrita do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia para um guião sobre António Variações. Em 2006, assinava com a Utopia como autor de Variações. No início de 2008, o guião integrou a candidatura de seis projectos da produtora ao Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual (FICA), privado, e recebeu 550 mil euros.
O filme, cuja rodagem deveria ter começado dia 12 e que já tinha equipa técnica, parte do elenco e músicos escolhidos por Maia, estará neste momento nas mãos do script-doctor (perito que optimiza guiões) australiano Evan Maloney. "Se estão a reescrever, é a partir do meu guião", registado na Inspecção-Geral das Actividades Culturais, reitera João Maia. "Ou me estão a copiar ou é um roubo", diz, referindo que o produtor lhe dissera estar "satisfeitíssimo" com o argumento. No entanto, segundo a família do cantor, a produtora estará a trabalhar num "novo guião".

"Vou fazer o filme"
Maloney chegou ao processo em Novembro e João Maia cedeu-lhe uma cópia do guião para melhoramentos (há dois anos, o filme passou pelas Produções Fictícias com a mesma finalidade, mas sem resultados práticos). João Maia diz ter sentido que Maloney estaria a tentar "apropriar-se" do guião e, em Dezembro, foi-lhe apresentado pela Utopia Filmes um novo contrato em que se previa a possibilidade do seu despedimento sem justa causa e a perda do controlo das equipas escolhidas. Não o assinou e desde então diz não ter obtido resposta às suas contrapropostas. Os actores escolhidos por João Maia já não estão ligados a Variações.
Fazer este filme "é quase um dever cívico", dizia Alexandre Valente ao PÚBLICO em Setembro. O argumentista e realizador garante: "Vou fazer o filme. Sinto-me como um maratonista que passou quatro anos a treinar e que, na linha de partida, sabe que foi substituído. Mas o meu entusiasmo não diminuiu". A Utopia Filmes produziu O Crime do Padre Amaro e Corrupção (2007), cuja versão do produtor se estreou sem o realizador João Botelho, que se afastou após divergências com Alexandre Valente.
(in_Público 21/01/09)

Outro filme em tribunal.

O filme sobre o músico António Variações ainda não está em rodagem e se a providência cautelar interposta pelo seu realizador e argumentista, João Maia, for bem sucedida, a produção da Utopia Filmes poderá mesmo ficar parada.

João Maia assinou, em 2006, um contrato com a produtora de Alexandre Valente para a realização e cedência de argumento de ‘Variações’. Estava na pré-produção do projecto mas agora entrou em ruptura com o produtor de ‘Corrupção’ e ‘SecondLife’.

"Em Dezembro último foi-me apresentado um novo contrato onde constava que eu poderia ser demitido sem direito a justa causa ou indemnização e, claro, não assinei", contou João Maia ao CM.

Além de outras alterações no contrato (omissão de créditos no genérico, por exemplo), Maia apurou ainda que Evan Mallony, um ‘script doctor’ (faz modificações e eventuais melhorias sobre textos, como sucedeu em ‘SecondLife’) com quem trabalhara três dias, está a redigir um novo argumento.

"Será sempre um trabalho a partir do meu, que me durou seis anos de pesquisa e tem três versões registadas na Inspecção-Geral das Actividades Culturais".

A providência que será interposta nos próximos dias visa "parar todo o processo". Contactado pelo CM, Alexandre Valente esteve incontactável até ao fecho da edição.
(in_correio da manhã 14/01/09)

Sociedade Portuguesa de Autores paga 2 milhões e reintegra funcionários

Sete ex-funcionários reintegrados na SPA
Depois de o Tribunal do Trabalho ditar uma indemnização histórica à ex-adjunta da administração, demitida em 2004, eis que o Supremo aplica mais um golpe nas contas da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), ao condenar a instituição a reintegrar sete trabalhadores.


O caso remonta a Dezembro de 2004, quando a SPA dispensou sete funcionários (sobretudo) administrativos, por despedimento colectivo, alegando extinção de funções. Agora, após o recurso para a Relação e para o Supremo, este último ditou sentença: a SPA tem de pagar os salários devidos pelos quatro anos em que os funcionários não receberam, bem como reintegrá-los, o que aconteceu na passada quarta-feira.

"Os sete funcionários já estão reintegrados e em funções efectivas", confirmou ontem ao CM José Jorge Letria, vice-presidente da SPA. Quanto aos salários em falta, "[os 550 mil euros] serão pagos por via normal, pelos Recursos Humanos e não haverá salários em atraso", como garantiu José Jorge Letria, lembrando que a "SPA tinha já este valor em provisão".

O mesmo se passa quanto à indemnização a Catarina Rebello, ex-adjunta da administração, que, como o CM ontem noticiou, tem a receber, por despedimento indevido, cerca de dois milhões de euros. "É um valor exorbitante que muitos especialistas consideram invulgar", diz Letria. A SPA já recorreu para o Tribunal da Relação.

Esta noite, às 20h30, o plano de orçamento para 2009 vai a discussão em assembleia geral e Letria diz-se preparado para vozes discordantes. Afinal, como o próprio vice-presidente da SPA admite: "Estes valores [a juntar ainda ao acordo extrajudicial de cerca de 190 mil euros com o ex-presidente Luiz Francisco Rebello] penalizam a instituição e o próximo ano será de contenção."
(in_publico 23/12/2008)

O Estado ainda não pagou porque tem dúvidas...

Estado ainda não pagou discos a Bruce Bastin

O conceito de "fonograma" está a pôr em causa o pagamento dos discos antigos portugueses a Bruce Bastin, manifestando o ministro da Cultura dúvidas quanto à qualidade da colecção comprada pelo Estado há um ano.

O coleccionador inglês Bruce Bastin, que há um ano vendeu a sua colecção de discos portugueses antigos ao Estado, ainda não recebeu a primeira tranche de 610 mil euros, que já lhe devia ter sdio paga, disse à Lusa o seu advogado.

"O meu cliente [Bruce Bastin] ainda não recebeu a quantia de 610 mil euros que lhe devia ter sido paga em duas prestações, vencidas em 15 de Março, e em 15 de Julho últimos", afirmou José Alberto Sardinha, advogado do coleccionador inglês.

O causídico referiu ainda que "desde Novembro" aguarda uma reunião com o ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, "sem ter recebido resposta alguma aos inúmeros telefonemas".

"Estou convencido de que numa reunião frente a frente com o ministro, que é um jurista eminente, se resolve esta questão" disse Sardinha.

Questionado pela agência Lusa sobre o não pagamento, José António Pinto Ribeiro afirmou que há dúvidas sobre "a quantidade e a qualidade do objecto" do contrato celebrado, isto é, a colecção de discos de 78 rotações adquirida pelo Estado em parceria com a Empresa Municipal de Animação Gestão Cultural (EGEAC) por 1,1 milhões de euros.

Em causa está o entendimento do termo "fonograma" que a EGEAC considera ser um "disco", ao que o coleccionador contrapõe, afirmando ser apenas "uma gravação independente do suporte". Esta discordância levou a que em finais de Julho, numa reunião, a EGEAC comunicasse que faltavam 2.500 discos.

"Confundiram disco por fonograma. Foram entregues todos os fonogramas que constam da lista anexa ao contrato celebrado", defendeu Sardinha.

Para o advogado, a "definição legal de fonograma é a constante no Código dos Direitos de Autor, e é bem clara: fonograma é um registo sonoro e pode até não ter uma base material, pode ser virtual".

A colecção inclui registos fonográficos efectuados entre 1904 e 1945 pela His Master's Voice, Columbia, Homokord, Victor ou Grammophone, e estavam, na sua maioria, dados como perdidos.

Entre as vozes de referência, estão gravadas as de Júlia Florista, Maria Vitória e Reinaldo Ferreira.

(in_JN 19/12/2008)

Ó Sr. Paulo Branco, isto é roubo!!!

Produtora acusa Paulo Branco de "roubar" ideia do Festival de Cinema no Estoril

Em 2007 houve o European Film Festival no

Estoril, em 2008 há o Estoril Film Festival. O primeiro era organizado pela produtora de eventos Mixreel, o segundo é produzido pela Leopardo Filmes, de Paulo Branco. A Mixreel

queixa-se de "roubo" da ideia do evento e de "colagem" ao modelo que criou em 2006 por parte de Paulo Branco, que convidou em 2007 para director artístico do evento. Branco rejeita a acusação: "Toda a concepção do festival sempre foi minha", das secções criadas aos convidados internacionais.

A Mixreel contactou em 2006 a Câmara de Cascais, maior patrocinador institucional dos eventos de 2007 e 2008, para uma parceria com vista a criar um festival internacional de cinema, com estrelas e no Casino do Estoril. Em Fevereiro, a câmara informou a produtora de que desejava "adoptar um novo modelo conceptual e alterar substancialmente o esquema organizativo", pondo fim à parceria, que deveria durar três edições.

A directora-geral da Mixreel, que registou a marca European Film Festival e planeia regressar com ela em 2009, sem local em vista, reiterou ao PÚBLICO que a empresa considera o Estoril Film Festival uma "cópia" do European. "O projecto não é do Paulo Branco. O projecto do Estoril é o European, feito no mesmo sítio, com a mesma base, a mesma estrutura. É roubo", acusa Cristina Fernandes de Abreu.

Branco referiu-se já publicamente ao festival de 2007 como uma "edição- piloto" ou "ano zero" . Em breves declarações ao PÚBLICO, fala em "irresponsabilidade" da Mixreel durante os meses de organização do European, acusando a empresa de ausência de ideias para montar o festival em 2007. As partes admitem problemas nos dias que antecederam o European, sem precisarem quais. Paulo Branco assumiu a direcção-geral do evento, incluindo a sua gestão financeira, dias antes do início do festival; diz que foi a Câmara de Cascais a romper com a Mixreel "para salvar o festival pouco tempo antes" do seu começo. E que foi a mesma entidade que lhe pediu "para continuar este ano, para criar um festival com alguma projecção".
Sem Branco não viriam os grandes nomes, admite a Mixreel, "mas se nós tivéssemos capacidade para isso, não precisávamos de um director artístico. É o que se passa em todos os festivais", riposta Cristina de Abreu.

António Capucho, presidente da Câmara de Cascais, disse ao 'Público' por e-mail que não comenta os motivos da ruptura entre Paulo Branco e a Mixrell, mas acrescenta: "O que sei e é incontroverso é que, sem director, o festival ao nível que estava programado e que tinha merecido o nosso apoio ficou comprometido."
Processo em tribunal

Cristina Fernandes de Abreu tem um processo por dívida (cerca de 80 mil euros) e incumprimento contratual contra Paulo Branco em tribunal. "Eu é que tenho um processo contra eles, uma providência cautelar interposta logo a seguir ao festival do ano passado, por difamação", diz Branco. Quanto a dívidas, "as que foram assumidas por nós estão todas cumpridas".

A Mixreel fez uma exposição do caso aos Ministérios da Cultura e da Economia, ao Instituto do Cinema e Audiovisual (que não está associado ao Estoril Film Festival) e ao Instituto de Turismo de Portugal, sem respostas. Em 2009, contam retomar o European. Quanto ao alegado "roubo" do conceito, a empresa diz que não recorreu à justiça porque esperou que, em tempo útil, a questão se resolvesse através das entidades às quais fez denúncias.

(in público_19/11/2008)

Comentário a esta notícia: 19.11.2008 - 00h17 - Tânia Correia, Lisboa, Portugal

Porque será que os jornalistas não investigam tanta fraude deste pirata das caraíbas? A história de ter vendido todos os direitos comerciais dos filmes históricos portugueses à PT, através de uma empresa sediada no Panamá de nome sueno filmes e por 25 milhoes de euros é uma FRAUDE!!! Muitos anos a ser subsidiado para "fazer" filmes pelos contribuintes para vender à PT?? Mais jeito para "fazer" negócio do que filmes!! Engana meio mundo hà 15 anos e nem uma notícia?? Anda há anos a receber 5 milhoes por ano para fazer filmes sem conseguir vender 5000 bilhetes por ano? Não há almoços grátis e já deve ter umas lojas de luvas e muita fruta espalhadas em nome da família!

Comentário a esta notícia:18.11.2008 - 17h22 - José Sá, Lisboa, Portugal
É sempre o mesmo, agora com outros nomes. Ao ICAM ficaram por pagar 20 milhoes de euros que os amigos em 2005 descontaram na contabilidade do instituto em dívidas incobráveis. A Lusomundo comprou-lhe por meia dúzia de milhões os filmes que custaram 50 aos contribuintes (que ninguém foi ver) para ele ficar com o dinheiro e fechar a produtora Madragoa atolada em dívidas e reabrir com a do "gato pardo", enquanto os credores ficaram todos a arder... mas não deixa de ser subsidiado. As queixas no Ministério da Cultura batem e voltam para trás. A cinemas Millenium do Alvaláxia e Freeport foram mais 25 milhões de euros dos credores e em que este senhor se safou das acusações de gestão danosa apesar de ter sido condenado no tribunal cível de aumentos de capital fraudulentos nesta empresa. Para não falar das questões do adiantamento de centenas de milhares de euros em empréstimos ilegais consentidos pelo nosso Ministério da Cultura. Para além de estarem proibidos por lei, foram uma burla por que para serem pagos pelo branco presumiam que os filmes do Manoel de Oliveira fizessem mais de 500 mil espectadores quando a média anda nos 8 mil... Está tudo no relatório do tribunal de contas de 2004
(in_Público on-line 19/11/2008)

Os direitos de autor travam os investimentos na indústria criativa

O fundador das licenças Creative Commons, Lawrence Lessig, veio a Lisboa celebrar o quarto aniversário das CC e dizer que, enquanto o regime tradicional de direitos de autor não se reformar, novos negócios criativos na Internet estão inibidos de nascer. Avança estimativas de 15 mil empresas que estarão nestas condições.

(in_publico)

(MONO)CULTURA recomenda entrevista completa:

-Entrevista com Lawrence Lessing

Direitos de autor: parte do problema, não da solução?

O caso do video da bolha veio demonstrar, uma vez mais, que as leis dos direitos de autor existentes fazem parte do problema e nenhum dos seus defensores foi capaz de apontar o caminho para a solução.
Por mais voltas que demos, as questões dos direitos de autor no ambiente digital ubíquo - vulgo, Internet - apontam todas para o mesmo lado: a inaptação à realidade da autoria e criação, por parte da legislação produzida para proteger a propriedade industrial.

O video da bolha é um estudo de caso. É uma paródia à bolha 2.0, que toda a gente diz não existir, usando declarações, fotografias e factos numa colectânea de imagens em sequência com uma banda sonora em cima. E foi produzido pelos Richter Scales, um grupo de cantores a cappella sediado em São Francisco, e colocado no YouTube ( a última versão está aqui ).

Até aqui, tudo bem: é apenas um dos milhões de videos alojados no YouTube que contém materiais de outros artistas, um tipo de obra chamado mashup e característico da cultura actual - sobretudo da cibercultura. O problema colocou-se quando o video se tornou um sucesso, com a audiência a passar o milhão.(...)

(in_expresso 31/12/2008)

Usurpação dos direitos de autor do escritor Altino do Tojal

O fundador da editora Campo das Letras e antigo dirigente do PCP Joaquim Jorge Araújo foi condenado pelo Tribunal Criminal de Lisboa a um mês de prisão, sentença substituída por 180 dias de multa - num total de 1800 euros -, e a pagar uma indemnização de 26 804,04 euros.

Datada do passado dia 6, a decisão do 5º Juízo – 3ª Secção daquele tribunal – dá como provada a "prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de usurpação", lesivo do escritor Altino do Tojal.
Segundo o documento, o arguido, processado pela Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), assistente do queixoso, "utilizou as obras mencionadas e da autoria do escritor Altino do Tojal, em moldes que claramente excederam os limites da autorização concedida pelos contratos ."
No processo judicial é afirmado que a Campo das Letras, antiga editora de Altino do Tojal, excedeu por vezes o número de exemplares contratuado de algumas obras do autor e não apôs o selo da SPA nos exemplares inventariados.

Em situações citadas no documento, a editora não prestou contas e comercializou obras a preços superiores ao acordado. O sócio-gerente Joaquim Jorge Araújo agiu ainda "de forma livre, deliberada e consciente, sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei". Apesar do "elevado" grau de ilicitude, o tribunal considerou o arguido "uma pessoa socialmente integrada".

Quanto ao pedido de indemnização cível, o tribunal condenou Joaquim Jorge Alves de Araújo e a Campo das Letras ao pagamento, "a título de danos patrimoniais e não patrimoniais", de 26 804,04 euros.

(in_correio da Manhã 25/10/2008)