Usurpação dos direitos de autor do escritor Altino do Tojal

O fundador da editora Campo das Letras e antigo dirigente do PCP Joaquim Jorge Araújo foi condenado pelo Tribunal Criminal de Lisboa a um mês de prisão, sentença substituída por 180 dias de multa - num total de 1800 euros -, e a pagar uma indemnização de 26 804,04 euros.

Datada do passado dia 6, a decisão do 5º Juízo – 3ª Secção daquele tribunal – dá como provada a "prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de usurpação", lesivo do escritor Altino do Tojal.
Segundo o documento, o arguido, processado pela Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), assistente do queixoso, "utilizou as obras mencionadas e da autoria do escritor Altino do Tojal, em moldes que claramente excederam os limites da autorização concedida pelos contratos ."
No processo judicial é afirmado que a Campo das Letras, antiga editora de Altino do Tojal, excedeu por vezes o número de exemplares contratuado de algumas obras do autor e não apôs o selo da SPA nos exemplares inventariados.

Em situações citadas no documento, a editora não prestou contas e comercializou obras a preços superiores ao acordado. O sócio-gerente Joaquim Jorge Araújo agiu ainda "de forma livre, deliberada e consciente, sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei". Apesar do "elevado" grau de ilicitude, o tribunal considerou o arguido "uma pessoa socialmente integrada".

Quanto ao pedido de indemnização cível, o tribunal condenou Joaquim Jorge Alves de Araújo e a Campo das Letras ao pagamento, "a título de danos patrimoniais e não patrimoniais", de 26 804,04 euros.

(in_correio da Manhã 25/10/2008)