Gestão de bens públicos

BE alerta para “crime contra património colectivo” permitido por proposta do Governo

O deputado do Bloco de Esquerda, Fernando Rosas, alertou hoje para a proposta de lei do Governo sobre a gestão de bens públicos, considerando que se trata da “receita certa para o maior crime alguma vez efectuado contra a defesa da história e do património colectivo de Portugal”. A preocupação só foi partilhada pelo PCP. As restantes bancadas ficaram em silêncio, incluindo o PS, onde nenhum deputado saiu em defesa da proposta governamental.

Numa declaração política na reunião plenária da Assembleia da República, Fernando Rosas afirmou que a proposta de lei em causa se traduz na ideia de “privatizar o passado e a memória histórica de uma nação e de um povo”. E deu alguns exemplos do que considera ser permitido pelo teor da proposta. “É teoricamente possível [um ministro da Cultura] entregar a Torre de Belém a uma discoteca, os claustros dos Jerónimos para uma empresa fazer a exposição do seu último padrão de cortinados, o mosteiro de Alcobaça a um hotel de charme e o Palácio da Ajuda, onde jaz um ministério falido e politicamente moribundo, a uma qualquer consultora de negócios privados”, disse Rosas.

O deputado antecipava que o Governo iria considerar os exemplos “disparatados”, lembrando que “as leis não devem ser redigidas a pensar no bom senso de quem as aplica mas nas possibilidades que entreabrem”. Só que os socialistas ficaram em silêncio, o que levou Fernando Rosas a comentar: “Ou não conheciam a lei ou não sabiam o que dizer”.

O PCP, pela voz de António Filipe, também manifestou a preocupação sobre a possibilidade de monumentos que pertencem à memória colectiva “poderem ser entregues a entidades privadas e sujeitos a uma lógica comercial".
(in_publico 19/12/2008)