Vice-presidente da Câmara do Porto vota na irmã?

Dossier "CulturPorto"

A acta da reunião extraordinária da Câmara do Porto de 22 de Dezembro de 2006 é clara. O vice-presidente da autarquia, Álvaro Castello-Branco, estava presente na sala e votou o ponto cinco da agenda "Proposta para que seja celebrado um contrato de gestão do Teatro Municipal Rivoli e se proceda à nomeação de uma comissão nos termos da proposta". Nessa comissão, cuja composição constava da proposta, estava o nome da sua irmã, Raquel Castello-Branco, o que o impediria, legalmente, de votar o documento e que pode resultar em perda de mandato. A oposição apercebeu-se da aparente irregularidade, mas não fez nada. O vice-presidente diz que não votou.

Em resposta escrita ao PÚBLICO, Álvaro Castello-Branco garante que "a nomeação da comissão de gestão era da competência do presidente da câmara" e que este "entendeu dar conhecimento na própria proposta dos nomes que [a] iriam compor". Por isso, entende o vice-presidente: "Aquilo que eu votei foi apenas a extinção da Culturporto e o novo modelo de gestão para o Rivoli."
O mesmo argumento foi dado por Castello-Branco a Rui Sá, quando, no final daquela reunião, "lhe chamou a atenção para o facto de ter votado o nome da irmã", relembra o vereador comunista. Sá não ficou convencido e as suas dúvidas cresceram quando, alguns meses depois, foi votada a acta da reunião de 22 de Dezembro. De facto, conforme pode ler-se na acta, era proposto "nomear uma comissão de gestão municipal do Teatro Municipal Rivoli presidida pelo senhor dr. Santos Carvalho e tendo como vogais a senhora engª Raquel Castello-Branco e a senhora drª Margarida Fernandes", ou seja, não a criação de uma comissão qualquer, mas uma onde os nomes dos seus membros já estava especificada e que foi aprovada com os votos contra do PS e CDU.

(in_publico 23/10/2008)

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