Carlos Fragateiro, defende-se da exoneração através de uma carta aberta publicada no Jornal Publico esta semana e enviada por e-mail pelo próprio para o (MONO)CULTURA, a qual reproduzimos de seguida na integra :
"As contas do Teatro Nacional D. Maria II
Carlos Fragateiro - 2008-10-13
A gestão financeira não pode ser fundamento para a exoneração e as "tricas" não merecem promoção a questão de Estado
Em 12 de Setembro passado foi publicado no Diário da República o despacho de exoneração do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II EPE (TNDMII). Como sempre afirmei e continuo a fazê-lo, as justificações do despacho são levianas, mentirosas, revelam uma total ignorância dos factos, não passando todo este processo de uma manipulação grosseira. Senão vejamos:
1 - Contrariamente ao que se refere no despacho, as despesas, durante a vigência do CA do TNDM II, E.P.E. a que presidi, são de 3.569.911 em 2007 (7 meses) e 3.364.557 (6 meses) em 2008. Reportadas a esse período, correspondem a uma média mensal de 533.430 e a uma despesa anual de 6.401.160 (dentro da previsão orçamental). Em finais de Julho, prevíamos para 2008 um défice de 228.646 - menor do que o referido no plano de actividades, que era de 296.746 (já incluindo custos diferidos, no valor de 480.000). Para 2009 e 2010 a previsão de resultados positivos era respectivamente de 384.050 (com custos diferidos integrados, no valor de 480.000), e de 743.750. Estas previsões, formuladas de acordo com o princípio da gestão por objectivos, constantes do contrato-programa nunca assinado, equivaliam a um resultado positivo de 880.054 (a somar à indemnização compensatória) no fim do nosso mandato.
2 - Graves problemas de tesouraria e uma carteira de dívidas a fornecedores já existiam quando a E.P.E. foi criada. Na sua origem estavam, por um lado, uma dívida do Estado ao TNDM II no valor de 833.032 (por lapso no montante da indemnização compensatória inscrito no capítulo 60 do orçamento do Ministério das Finanças, numa rubrica que não mencionava o Teatro), e, por outro lado, o grande investimento que entretanto se fizera ao nível da programação, tendo em vista o objectivo estratégico de relançamento do TNDMII, retirando-o do isolamento em que se encontrava, abrindo-o a novos públicos e intensificando o intercâmbio internacional. Havia ainda uma parcela de capital social da SA não realizada pelo Estado, no valor de 1.370.240, a transformar numa dotação de capital da EPE. Tudo isto constaria do contrato-programa não assinado.
3 - A recuperação do Teatro Villaret, para uma concessão por cinco anos, orçou em 159.072. A Gorda, a primeira produção ali apresentada, atingiu 10.065 espectadores, sobretudo entre os 16 e os 35 anos (o segmento de público-alvo definido), e uma receita de bilheteira de 64.476, a maior gerada por qualquer das produções do TNDM até Julho de 2008. Previa-se a reposição da produção a partir de 17 de Setembro passado.
4 - Finalmente, a não-celebração do contrato-programa retirou à administração os instrumentos operacionais próprios de uma entidade pública empresarial. Privou-a de um plano de actividades e de uma gestão financeira plurianuais, tendo em conta objectivos bem determinados. Privou os gestores do importante direito previsto no contrato de gestão de qualquer EPE (também jamais celebrado). Refiro-me ao direito à avaliação do desempenho, aferida pelo grau de cumprimento dos objectivos estabelecidos no contrato-programa.
Se a gestão financeira não pode constituir fundamento para a nossa exoneração, o mesmo vale também para as "tricas" de bastidores, as quais não merecem - de todo em todo - a sua promoção a questão de Estado em despacho ministerial "emoldurado" no Diário da República. Os fundamentos são certamente outros, mas ainda ninguém esclareceu o mistério. Professor universitário. Ex-presidente do conselho de administração e director artístico do TNDMII "
(in_publico 13/10/2008)
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